As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Passion For Nails, pessoa coletiva com NIF 250752875, com sede na Rua coração de Jesus lote 3 r/c esquerdo, em Viseu (doravante “Passion For Nails”) se regerá.
O serviço da Passion For Nails consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Passion For Nails implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Passion For Nails.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Passion For Nails. Se aceder à Passion For Nails, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Passion For Nails reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A Passion For Nails informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Passion For Nails compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Passion For Nails apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Passion For Nails a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Passion For Nails é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Passion For Nails.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Passion For Nails são propriedade da Passion For Nails ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Passion For Nails.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Passion For Nails. A Passion For Nails não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Passion For Nails disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Multibanco
- Paypal
- Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, a Passion For Nails irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
Condições de compra na Passion For Nails
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Passion For Nails podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Passion For Nails.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Passion For Nails compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Passion For Nails os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Passion For Nails através do seguinte contacto de e-mail: passion.nails.viseu@gmail.com.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Passion For Nails não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Passion For Nails reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Passion For Nails.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail passion.nails.viseu@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Passion For Nails. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Passion For Nails deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
No caso de devolução de um produto, as seguintes regras devem ser respeitadas para que seja possível a devolução da totalidade do valor:
1. O produto devem apresentar as mesmas condições de empacotamento e incluir todos os acessórios que acompanhem o produto;
2. O produto devem encontrar-se em bom estado de conservação, sem sinal de uso indevido e na sua embalagem original;
3. Os portes de envio não serão reembolsados, apenas o valor do produto;
4. Estão excluídos da política de devolução os produtos de download, para os quais não exista um suporte físico entregue ao utilizador;
No caso da devolução de artigo(s), que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Passion For Nails através do contacto de e-mail passion.nails.viseu@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Passion For Nails, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Passion For Nails não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Passion For Nails não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.